Deputado estadual Salmito (PDT) segue, na próxima segunda-feira (30/09) para Brasília (DF), em busca de apoio da bancada federal cearense ao projeto suprapartidário de inclusão do critério da meritocracia no repasse dos royalties do petróleo da camada pré-sal aos estados e municípios brasileiros. A ideia ainda será discutida durante audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, no próximo mês de outubro.

“Pela pela primeira vez na história da legislação federal do Brasil, o critério da meritocracia poderá compor os repasses dos royaties do petróleo do pré-sal, somado aos critérios do Fundo de Participação dos Estados-FPE e do Fundo de Participação dos Municípios-FPM”, destaca o parlamentar cearense.

Salmito já conseguiu apoio dos deputados estaduais cearenses, dos presidentes da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e da União dos Vereadores do Ceará (UVC), além do senador Cid Gomes e do ex-ministro Ciro Gomes.

Proposta de indicadores

Os indicadores para aferição pelos órgãos públicos federais podem ser: educação pública, transparência, gestão fiscal, saúde pública, segurança pública e investimento público proporcional. Esses indicadores apontarão três dimensões: zelo com o dinheiro público, capacidade de alcançar bons resultados em políticas públicas sociais, e controle externo da cidadania para combater preventivamente a corrupção

tribuna-band-news-.mp3